Muitos leitores têm nos perguntado se o Jovem Aprendiz recebe seguro desemprego, e para sanar essa dúvida reservamos esse conteúdo exclusivo.
Primeiramente, devemos observar que no Brasil, menores de 16 anos estão proibidos de ingressar no mercado de trabalho, com exceção dos Jovens Aprendizes, que podem ser contratados a partir dos 14 anos.
Assim, a Lei nº 10.097/2000, também conhecida como Lei do Aprendiz ou Lei da Aprendizagem, estabelece as regras para a contratação desses jovens.
Saiba como é a contratação de jovens aprendizes e os benefícios a que eles têm direito no mercado de trabalho, incluindo informação se ele será contemplado com seguro desemprego, ou não.
Entendendo como funciona o Programa Jovem Aprendiz
Para ser contratado como Jovem Aprendiz, a pessoa deve ter entre 14 e 24 anos, comprovar matrícula nos ensinos fundamental, médio, EJA (Educação de Jovens e Adultos) ou ensino médio completo.
O programa é projetado para conciliar teoria e prática e objetiva desempenhar um papel diferenciador no currículo juvenil. A jornada de trabalho dos jovens aprendizes é de seis a oito horas diárias, dependendo de uma série de variáveis.
A duração máxima do contrato é de dois anos. Porém, ao final desse período, a pessoa poderá ser contratada, ou seja, efetivar-se dentro do quadro total de funcionários da empresa.
Afinal, um Jovem Aprendiz recebe seguro desemprego??
A regulamentação do Programa Jovem Aprendiz está prevista na CLT e prevê direitos semelhantes ou muito semelhantes aos dos demais trabalhadores. Portanto, os jovens participantes geralmente têm direito ao seguro-desemprego.
Para solicitar esse benefício, você deve visitar o site oficial e preencher seu histórico ocupacional e outras informações pessoais.
Condições para jovens aprendizes receberem o seguro-desemprego
Para ter direito ao recebimento do seguro-desemprego, o jovem aprendiz deve atender a requisitos comuns aos trabalhadores CLT, a saber:
- Foi demitido sem justa causa;
- Não possuem outra fonte de renda;
- Não receber outros benefícios do governo, como Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Ter trabalhado por pelo menos 12 meses (contínuos ou não consecutivos), cumprindo o período de 18 meses anteriores à demissão.
No entanto, os aprendizes não têm direito a este benefício quando são despedidos por justa causa, quando exercem funções insuficientes, quando atingem a idade máxima prevista ou quando o contrato atinge o limite de 2 anos.
Os pagamentos do seguro-desemprego variam entre 3 e 5 meses, dependendo do cálculo dos últimos três salários.
Quais são os direitos dos jovens aprendizes?
Por se tratar de lei regida pela CLT, muitos dos direitos dos jovens aprendizes são semelhantes aos dos trabalhadores de tempo integral. Abaixo, veja quais direitos eles têm além do seguro-desemprego.
Recebimento de Férias Remuneradas
Novamente semelhante ao regime usual da CLT, os jovens aprendizes têm direito a 30 dias de licença remunerada após 12 meses de trabalho.
Se o jovem aprendiz for menor de 18 anos, a legislação propõe que as férias de trabalho sejam sincronizadas com as férias escolares. Pagar 1/3 do salário pelas férias e adiantar o salário normal antes das férias.
Recebimento de 13º Salário
O 13º salário também é direito do jovem aprendiz. O valor desse benefício varia de acordo com o número de meses trabalhados e o salário mensal.
FGTS
Os jovens aprendizes têm direito ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mesmo que a carga horária seja menor em relação aos trabalhadores normais CLT.
O jovem aprendiz tem direito ao saque do saldo do FGTS ao término do contrato de trabalho.
O que os jovens aprendizes ganham ao final do contrato?
Após a conclusão do contrato de trabalho, o jovem aprendiz faz jus aos benefícios da CLT:
- Saque do FGTS;
- Relação salarial;
- Décimo terceiro;
- Férias correspondentes.
Agora que você conhece os direitos do jovem aprendiz, aproveite para se destacar no mercado de trabalho com uma experiência construtiva desde cedo.
Para ficar por dentro das novidades sobre direitos trabalhistas e outras notícias do mundo dos jovens aprendizes, basta fazer a leitura dos demais conteúdos presentes em nosso site.