Se você veio até aqui, deve ser porque se pergunta se o Jovem Aprendiz pode fazer hora extra. O que a lei diz sobre isso? Pois bem, este artigo tira todas essas dúvidas e você saberá exatamente o que os aprendizes podem ou não fazer.
Tudo relacionado ao trabalho dos jovens aprendizes está regulamentado na Lei de Aprendizagem nº 10.097/2000. Para determinar se os aprendizes podem fazer horas extras, analisaremos os pontos de vista desta lei.
Existem vários detalhes que determinam se um jovem aprendiz pode fazer horas extras, e veremos as consequências para as instituições que aderem a essa prática. Se você quer tirar essa dúvida de uma vez por todas, então você está no lugar certo.
O que é necessário para ser um jovem aprendiz no Brasil?
Então, antes de saber se um jovem aprendiz pode fazer horas extras, é importante entender os requisitos da Lei de Aprendizagem para poder trabalhar dessa forma.
- Ter entre 14 e 24 anos;
- Deve estar no ensino médio, mas pode ingressar no programa se estiver no ensino fundamental (vai depender da empresa);
- A jornada diária de trabalho não deve exceder 6 horas;
- O contrato precisa ser firmado por escrito e assinado pelo jovem aprendiz e seu responsável, a informação mais importante é a duração do contrato, que pode ser de até 2 anos;
- As atividades desempenhadas por essa pessoa devem estar associadas a um currículo determinado pela instituição.
- Além disso, 2% do salário será destinado ao FGTS;
- Por fim, todos os direitos trabalhistas que os menores aprendizes possam reivindicar.
Depois de entender os requisitos obrigatórios para os aprendizes trabalharem meio período, vamos verificar se os aprendizes podem fazer horas extras.
Mas afinal de contas, o jovem aprendiz pode fazer hora extra?
Direto ao ponto, a resposta para essa questão é NÃO! Isso porque a lei estipula claramente que a jornada de trabalho dos aprendizes do ensino fundamental não pode ultrapassar 6 horas diárias.
A pergunta que fica é: mesmo respeitando a jornada de 30 horas semanais, ele não pode fazer hora extra Bem, a legislação sempre foi muito clara sobre como isso deve ser feito. Portanto, mesmo que cumpra o horário semanal, não poderá trabalhar após o horário previamente estipulado.
Por que os jovens aprendizes não podem fazer hora extra?
Bem, isso tem a ver com o propósito do programa de estudos e aprendizagem. O foco da iniciativa está em ajudar as pessoas que ainda não encontraram emprego, ou que têm dificuldade em encontrar emprego por necessitarem de experiência profissional.
Além disso, os jovens que ainda estão na escola começam a desenvolver organização e disciplina antes do tempo. Sem falar que, como a maioria dos jovens aprendizes ainda está na escola, as horas extras levarão ao desequilíbrio acadêmico, resultando em notas mais baixas.
Jovem aprendiz pode fazer hora extra? Quais são as consequências?
Assim, caso a jornada de trabalho do aprendiz exceda o prazo estipulado em lei, o referido contrato será considerado inválido.
Com isso, os menores aprendizes poderão requerer ao judiciário o reconhecimento do vínculo empregatício após a assinatura do contrato, ganhando todos os direitos que os empregados CLT possuem.
Quais são os benefícios de recrutar jovens aprendizes para as empresas?
Como o menor aprendiz não pode fazer horas extras, quais são as vantagens de empregar menores em instituições financeiras? Confira alguns dos motivos que tornam essa vantagem possível.
- Vantagens fiscais: O governo federal oferece incentivos fiscais para incentivar as pessoas jurídicas a contratar estudantes, reduzindo ligeiramente o valor do imposto que devem pagar.
- Melhora a percepção da empresa em relação à sociedade: a sociedade passa a enxergar melhor a instituição. Dependendo do seu negócio, você atrai novos clientes.
- Treinamento colaborativo de jovens: No trabalho, jovens aprendizes desenvolvem habilidades únicas que não podem adquirir em outro lugar. Em pouco tempo, você estará incentivando a carreira dessa pessoa. Principalmente porque as empresas que trabalham com jovens aprendizes precisam oferecer cursos especializados.
- Descoberta de novos talentos: Os jovens estão sempre em busca de novidades, por isso desenvolva habilidades que serão muito valiosas para sua empresa e aumentará suas chances de receber boas indicações ao término do programa, ou até mesmo ser efetivado no quadro geral de funcionários.
Esses são apenas alguns dos muitos benefícios que as empresas obtêm ao trabalhar com jovens aprendizes. Agora queremos o seu feedback sobre o nosso conteúdo? Te ajudou a entender melhor porque não é possível fazer horas extras sendo jovem aprendiz? Comente!